SOMOS OS EDUCADORES DE APOIO, ATIVOS E INATIVOS, QUE ATUAM OU ATUARAM EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO E NOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEE): QUADRO DE APOIO ESCOLAR (QAE) E QUADRO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (QSE).

QAE: Assistente de Administração Escolar; Secretário de Escola; Agente de Organização Escolar (AOE); Agente de Serviços Escolares (ASE).

QSE: Executivo Público (EP); Oficial Administrativo (OA); Auxiliar de Serviços Gerais, entre outros.


ESTATÍSTICA: NOS VEJA EM NÚMEROS (clique aqui)


"Se a Educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Se a nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, não temos outro caminho senão viver plenamente a nossa opção. Encarná-la, diminuindo assim a distância entre o que dizemos e o que fazemos."
Paulo Freire

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SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE


DOE 24/04/2014

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GESTÃO DOCUMENTAL


"Um marco na política estadual de gestão

 documental. 

Os arquivos correntes preservam a memória do 

presente"


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou o Decreto nº 60.334, que aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo. O decreto foi publicado na edição de sexta-feira (4), do Diário Oficial do Estado.
O Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo foi elaborado pelo Arquivo Público do Estado, por meio do Centro de Coordenação dos Protocolos Estaduais, que integra o Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP). Seu principal objetivo é garantir a padronização dos procedimentos de protocolo e a otimização das práticas administrativas nos órgãos e entidades estaduais.

"Já estamos preparando uma oficina de capacitação para a aplicação do manual, destinada aos diretores que atuam nas sedes de protocolos centrais dos órgãos e entidades da administração pública estadual", explica Rogério Madeira, diretor substituto do Centro de Coordenação dos Protocolos Estaduais. O Manual será distribuído aos 94 órgãos e entidades estaduais, bem como nos encontros e palestras organizadas pela instituição.


Para a elaboração do Manual foi realizada a análise de manuais técnicos e referências legislativas sobre procedimentos de protocolo produzidos por instituições públicas e privadas, do Brasil e do exterior, além de visitas técnicas aos setores de protocolo centrais das Secretarias de Estado e das entidades estaduais para conhecimento das práticas adotadas.


As visitas técnicas ocorreram entre os meses de fevereiro de 2011 a março de 2012 e possibilitaram o mapeamento de diversas formas de execução de cada uma das atividades de protocolo, e das diferentes denominações que uma mesma atividade recebia, nos diversos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

A última etapa correspondeu à disponibilização do Manual para Consulta Pública no sítio do Arquivo Público do Estado, visando estimular a reflexão de todos os servidores estaduais que atuam nos serviços de protocolo da Administração Estadual para o aprimoramento de suas rotinas de trabalho, bem como a participação de outros interessados.

Para a diretora do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP), Ieda Pimenta Bernardes, a publicação do manual é um marco na política estadual de gestão documental. É preciso reconhecer que a gestão documental começa nas atividades de protocolo, por meio do controle da produção e tramitação dos documentos correntes, bem como da recuperação das informações neles registradas. No contexto da LAI [Lei de Acesso à Informação] e do Decreto n° 58.052/2012, que a regulamentou na Administração Estadual, os protocolos passaram a desempenhar uma função ainda mais estratégica, pois de sua eficiência depende a agilidade no fornecimento das informações solicitadas pelo cidadão. Os arquivos correntes preservam a memória do presente, reforça.


O Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo está disponível para download  aqui
Ou acesse o site do Arquivo do Estado 
Fonte:  Arquivo Público do Estado de São Paulo   


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VAZAMENTO IDESP

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Auxílio-Alimentação Ingressantes

Publicação by Ewerton Araujo.



Legislação Pertinente: clique A Q U I

Outros Posts sobre o Assunto: Acesse http://migre.me/icgW5 (copie e cole em seu navegador)
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MÓDULO ESCOLAR - GOE II



DIÁRIO OFICIAL DE 28/02/2014. – SEXTA-FEIRA - PÁGINA 03


DECRETO Nº 60.185, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014


Altera dispositivos do Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012, que dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de alterar a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar,

Decreta:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012, alterado pelo Decreto nº 58.379, de 6 de setembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
I -  os incisos I e II do artigo 1º:
"I - ofereçam atividades regulares de ensino em, pelo menos, 2 (dois) turnos de funcionamento ou 1 (um) turno quando a unidade escolar contar com número igual ou superior a 150 (cento e cinquenta) alunos;
II -  contem com, no mínimo, 150 (cento e cinquenta) alunos regularmente matriculados e frequentes;"; (NR)
II - o "caput" do artigo 2º:
"Artigo 2º - De acordo com o disposto no artigo 1º deste decreto e em conformidade com o § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, fica fixado em 4.921 (quatro mil novecentos e vinte e um) o número de funções de Gerente de Organização Escolar, classificadas nas unidades escolares constantes do anexo que integra este decreto.". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de janeiro de 2014.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 2014
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de fevereiro de 2014.

ANEXO


a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012, com a redação dada pelo Decreto nº 60.185, de 27 de fevereiro de 2014. (VER NO DOE)

NOTA DO BLOG:
Ainda, em nossa opinião, consideramos insuficiente a alteração do módulo uma vez que a função de GOE é extremamente importante para a Unidade Escolar. Defendemos sempre aqui a necessidade de, no mínimo, equiparar o módulo ao de Diretor de Escola.

SOBRE MÓDULO GOE VEJA MAIS CLICANDO AQUI 
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EXPEDIENTE CARNAVAL


DIÁRIO OFICIAL DE 21/02/2014. – SEXTA-FEIRA.


DECRETO Nº 60.157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2014:
I – 3 de março – segunda-feira – carnaval;
II – 4 de março – terça-feira – carnaval.
Artigo 2º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao dia 5 de março – quarta-feira – Cinzas, terá seu início às 12:00 (doze) horas.
Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento interrupto.
Artigo 4º - Os dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de fevereiro de 2014
GERALDO ALCKMIN.

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A..L.E. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO


Resolução SE 8, de 27-1-2014
Dispõe sobre concessão de Adicional de Local de Exercício –ALE a unidades escolares da rede estadual de ensino
O Secretário da Educação, tendo em vista a avaliação realizada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, Resolve:
Artigo 1º - Ficam identificadas, nos termos do Decreto nº 52.674, de 29-1-2008, para fins de concessão de Adicional de Local de Exercício - ALE, de que tratam as Leis Complementares nºs 669, de 20-12-1991, e 687, de 7-10-1992, as unidades escolares constantes dos Anexos I e II que integram esta resolução.
Parágrafo único - O Adicional de Local de Exercício - ALE será devido aos integrantes do Quadro do Magistério - QM e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, classificados e em exercício nas unidades escolares identificadas de acordo com a legislação de que trata o caput deste artigo.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 27-1-2014.

Anexo I
Escolas Localizadas em Zona Rural
Anexo II
Escolas Localizadas em Zona Urbana com IPVS vulnerável


UMA PORTA DOS DESESPERADOS, DISFARÇADA DE ESPERANÇA.

"IRONIA. O Estado de São Paulo, mais precisamente a Secretaria de Estado da Educação é tão INCOMPETENTE em todos os Sentidos Possível e Imagináveis, na Data de hoje, Publica a Resolução SE 8, de 27-1-2014 que Dispõe sobre concessão de Adicional de Local de Exercício – ALE a unidades escolares da rede estadual de ensino. Chamado de ALE é Pago para escolas de difícil Acesso, onde teoricamente passa menos ônibus,/condução ou Indicada como Zona Rural. Pois bem. Minha escola fica em uma área de difícil acesso, localizada próximo ao CINGAPURA do Jd. Santo Eduardo/proximidades. O Ponto de ônibus mais próximo fica uns 500 metros da escola. Uma Outra escola, Almerinda, também fica Próxima a uma Comunidade, e também o Ponto de ônibus mais Próximo fica uns 600 metros. Essas escolas, assim como outras, não entraram na lista de Inclusão de ALE, o que é mais engraçado na história é que a Escola Santos Amaro, uma escola que fica com suas costas na Av. Barreira Grande, que passa umas 7 linhas de ônibus, entre elas, Sacomã, Belém, Shopping Aricanduva, Metro Carrão, Metro Bresser, IV Parada, Parque Dom Pedro, entre outras, passará a Receber a partir de 27/01, o Adicional. Se o Estado ou a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não fosse uma PIADA, não estaria postando aqui, e eles tem a coragem de dizer que: "O Secretário da Educação, tendo em vista a avaliação realizada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE" que uma Entidade fez a pesquisa de Localização Geográfica para Avaliar e Analisar como diz o Texto. Bom, se Bem que na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, um aluno que acabou de entrar numa faculdade já pode Lecionar, ou seja, seu filho pode ter aulas de história/geografia/inglês, enfim, por uma pessoa que Tirou apenas seu Cartão da Faculdade e irá começar a aprender para poder ensinar. Isso mesmo, muitos dos Professores do Estado são Estudantes, e a maioria acaba Trancando a Matrícula, mas, continuam a Lecionar pq as escolas só exigem a Declaração de Estudante a cada 6 meses e muitas uma vez por ano ou só no início do contrato que hoje pode durar até 2 anos Letivos. Por isso, creio que um Estudante Experiente em Localização Geográfica, deve ter Feito essa Análise. ‪#‎SE_SENTINDO_OFENDIDO‬ ‪#‎INDIGNADO‬‪#‎RIDICULARIZADO‬ ‪#‎LIXO‬ Como diz o Ditado, o PSDB TAPA O SOL COM A PENEIRA."

Depoimento de um funcionário-educador na rede social Facebook

saiba mais sobre o A.L.E. clicando AQUI
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MANIFESTAÇÃO


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MEIA-ENTRADA


Sábado, 11 de janeiro de 2014 - Diário Oficial Poder Legislativo - Página 05

LEI Nº 15.298, DE 10 DE JANEIRO DE 2014

(Projeto de lei nº 300, de 2012, do Deputado Carlos Giannazi – PSOL)
Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica assegurado o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor realmente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares, para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes públicas estadual e municipais de ensino.

Parágrafo único – A prova da condição prevista no “caput”, para recebimento do benefício, será feita por meio da carteira funcional emitida pela Secretaria da Educação ou pela apresentação do holerite do servidor.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este Projeto havia sido vetado integralmente pelo Sr. Governador do Estado, mas a ALESP derrubou o veto.

NOTA: É importante que comemoremos esta conquista, mas ao mesmo tempo lamentamos que o QSE não esteja nele incluído.

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