SOMOS OS EDUCADORES DE APOIO, ATIVOS E INATIVOS, QUE ATUAM OU ATUARAM EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO E NOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEE): QUADRO DE APOIO ESCOLAR (QAE) E QUADRO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (QSE).

QAE: Assistente de Administração Escolar; Secretário de Escola; Agente de Organização Escolar (AOE); Agente de Serviços Escolares (ASE).

QSE: Executivo Público (EP); Oficial Administrativo (OA); Auxiliar de Serviços Gerais, entre outros.


ESTATÍSTICA: NOS VEJA EM NÚMEROS (clique aqui)


"Se a Educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Se a nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, não temos outro caminho senão viver plenamente a nossa opção. Encarná-la, diminuindo assim a distância entre o que dizemos e o que fazemos."
Paulo Freire

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ROL DE ATRIBUIÇÕES - PARTE 1





GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 52, de 9-8-2011 – DOE 10/08/2011, página 23.


Dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria da Educação



O Secretário da Educação, à vista do disposto na Lei Complementar 1.144, de 11.7.2011, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar - QAE, da Secretaria da Educação, resolve:

Artigo 1º - Os integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar - QAE, da Secretaria da Educação, deverão desempenhar suas atribuições exclusivamente nas unidades escolares da rede estadual de ensino, observado o disposto nesta resolução.

Artigo 2º - São atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE:

I – do Agente de Organização Escolar: desenvolver atividades no âmbito da organização escolar, relacionadas com a execução de ações envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e à comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da unidade escolar;

II – do Agente de Serviços Escolares: executar tarefas relacionadas a limpeza, manutenção e conservação da unidade escolar, bem como ao controle e preparo da merenda escolar.

Parágrafo único - Caberá aos integrantes das classes em extinção do Quadro de Apoio Escolar o exercício das seguintes atribuições:

1 – ao Secretário de Escola: desenvolver atividades de apoio às ações da secretaria escolar;

2 – ao Assistente de Administração Escolar: desenvolver atividades de apoio técnico-administrativo, de acordo com as necessidades da escola.

Artigo 3º - Para cumprimento das atribuições previstas no inciso I do artigo 2º, o Agente de Organização Escolar deverá:

I – organizar e manter atualizados os prontuários dos alunos, procedendo ao registro e escrituração relativos à vida escolar, especialmente no que se refere à matrícula, freqüência e histórico escolar;

II - providenciar a elaboração de diplomas, certificados de conclusão de série e de cursos, de aprovação em disciplinas e outros documentos relativos à vida escolar dos alunos;

III - expedir comunicados à equipe escolar sobre a movimentação escolar dos alunos;

IV - inserir, manter e atualizar dados dos alunos nos Sistemas Informatizados Corporativos da Secretaria de Estado da Educação, tais como:

a) efetivação de matrícula e manutenção da ficha cadastral dos alunos, de acordo com a documentação civil, e atualização do endereço completo;

b) lançamento de todas as informações referentes à participação em programas de distribuição de renda, transporte escolar e, quando for o caso, de caracterização de necessidade educacional especial;

c) lançamento da movimentação escolar, tais como transferências, ausências, abandono e outros;

d) lançamento de notas e frequência dos alunos, por componente curricular, no Sistema de Avaliação e Frequência - SAF, ao final de cada bimestre, para a elaboração do Boletim Escolar;

e) registro do Rendimento Escolar Individualizado, no final do ano letivo, ou a cada semestre no caso da Educação de Jovens e Adultos, no Sistema de Cadastro de Alunos, necessário para o cálculo dos indicadores de fluxo da escola;

f) preparação da documentação e dados para consultas e publicação de registro de concluintes de curso no sistema GDAE, Módulo Concluintes e Módulo Financeiro;

V - registrar, preparar, expedir e controlar documentos relativos à frequência do pessoal docente e dos demais servidores da escola;

VI - organizar e manter atualizados os assentamentos dos servidores em exercício na escola;

VII - preparar dados para a folha de pagamento de vencimentos e salários do pessoal da escola, bem como realizar expedientes relacionados a ela;

VIII - consultar, inserir e manter atualizados dados nos sistemas informatizados de Controle de Frequência e Cadastro Funcional PAEC/PAPC, relacionados à vida funcional dos docentes e dos demais servidores;

IX - lançar a frequência dos servidores lotados na unidade, bem como as alterações de carga horária de docentes, digitação de aulas ministradas eventualmente e reposição de aulas, dentro dos prazos estabelecidos;

X - elaborar e submeter à apreciação do Diretor de Escola a escala de férias anual e, no inicio de cada mês, verificar a confirmação do Boletim Informativo de Férias – BIF, para pagamento do adicional de 1/3 de férias dos docentes, bem como digitar a escala e apontamento de férias dos demais servidores no sistema GDAE, Módulo SIPAF;

XI – manter organizados e atualizados os arquivos, responsabilizando- se pela guarda de livros e papéis;

XII – preparar expedientes relativos a registro, controle, aquisição de materiais e prestação de serviços, bem como adotar medidas administrativas necessárias à manutenção e à conservação de equipamentos e bens patrimoniais de natureza permanente e de consumo;

XIII – controlar a movimentação de alunos no recinto da escola, em suas imediações e na entrada e saída da unidade escolar, orientando-os quanto às normas de comportamento, informando à Direção da Escola sobre a conduta deles e comunicando ocorrências;

XIV - controlar o fluxo de docentes, fiscalizando o cumprimento do horário de aulas e encaminhar docente eventual à sala de aula, quando necessário;

XV – prestar atendimento, por telefone e pessoalmente, à comunidade escolar, quando solicitado;

XVI – responder, perante o superior imediato, pela regularidade e autenticidade dos registros da vida escolar dos alunos, a cargo da secretaria da escola;

XVII - cumprir normas legais, regulamentos, decisões e prazos estabelecidos para a execução dos trabalhos de sua responsabilidade, relativos à secretaria da escola;

XVIII - propor medidas que visem à racionalização das atividades de apoio administrativo, bem como expedir instruções necessárias à regularização dos serviços sob sua responsabilidade;

XIX - providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à decisão superior;

XX - elaborar e assinar relatórios circunstanciados sobre o desempenho de suas atribuições, conforme orientação superior;

XXI - receber, registrar, distribuir, preparar e instruir expedientes e ofícios, observadas as regras de redação oficial, oferecendo parecer conclusivo com fundamento na legislação pertinente, quando for o caso, e dando-lhes o devido encaminhamento;

XXII - organizar e manter o protocolo e o arquivo escolar;

XXIII - organizar e manter atualizado o acervo de leis, decretos, regulamentos, resoluções, portarias e comunicados de interesse da escola, acompanhando as publicações no Diário

Oficial do Estado;

XXIV - atender aos servidores da escola e aos alunos, prestando-lhes esclarecimentos sobre escrituração e legislação, consultando o superior imediato quando necessário;

XXV - participar, em conjunto com a equipe escolar, da formulação e implementação da Proposta Pedagógica da Escola, contribuindo para a integração escola-comunidade;

XXVI - assistir o Diretor da Escola, mantendo registro de dados referentes à Associação de Pais e Mestres, a verbas, estoque de merenda escolar, disponibilidade de recursos financeiros, e prestando contas dos gastos efetuados na unidade escolar.

Artigo 4º - Para cumprimento das atribuições previstas no inciso II do artigo 2º, o Agente de Serviços Escolares deverá:

I - executar tarefas relacionadas a limpeza, manutenção e conservação da unidade escolar, incluindo as áreas interna e externa do prédio, bem como suas instalações, móveis e utensílios;

II – executar, quando necessário, atividades relacionadas ao controle, manutenção, preparo e distribuição da merenda escolar;

III – auxiliar na vigilância da área interna da escola e na manutenção da disciplina dos alunos, de forma geral;

IV – executar outras tarefas, relacionadas à sua área de atuação, que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

Artigo 5º - Para cumprimento de suas atribuições, o Secretário de Escola, até a extinção do respectivo cargo, exercerá, dentre as atividades referidas no artigo 3º, além de outras previstas em regulamento próprio, aquelas relacionadas às ações da secretaria escolar, que lhe forem determinadas pelo Gerente de Organização Escolar ou pelo Diretor de Escola.

Artigo 6º - O Assistente de Administração Escolar, até a extinção do respectivo cargo, desenvolverá atividades de apoio técnico-administrativo, de acordo com as necessidades da escola, em especial as previstas nos incisos IV, alínea “f”, XII e XXVI do artigo 3º desta resolução.

Artigo 7º - O servidor designado para o exercício da função de Gerente de Organização Escolar exercerá a gestão das atividades previstas nos artigos 3º, 4º, 5º e 6º, responsabilizando-se pelo acompanhamento e controle de sua execução, com vistas ao pleno desenvolvimento dos trabalhos, a fim de garantir o cumprimento das atividades e o atendimento às necessidades da escola.

Artigo 8º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



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7 COMENTÁRIOS/OPINIÕES

Anônimo

A Resolução 52/2011 demonstra a falta de capacidade e conhecimento da secretaria de educação. Cabe ação coletiva, sim: 1) O enquadramento não respeitou as vantagens que os mais antigos tinham; 2) a criação da função do Gerente é, no mínimo, absurda, uma vez que os que respondiam como secretários já faziam quase todas aquelas funções; 3) a resolução 52 passa para o administrativo não só algumas tarefas mais, mas também a gestão da escola. O
módulo nem sequer foi preenchido e precisamos de infra-estrutura adequada (sala, computadores e além tudo, pessoal). Acredito em ação coletiva.
um grande abraço a todos,
Mércia Paretti Carvalho

Anônimo

Eu acho um desrespeito com o funcionário, no sentido de designar o secretário, sem mais, sem menos, uma vez que muitos já estavam em suas casas a mais ou menos 90 dias incluindo férias recesso escolar e licença prêmio e quem estava respondendo pelo cargo ficou sem receber, pois o secretário não tinha uma posição correta para para quem estava respondendo pelo cargo, para que fosse designado. eficando então prejudicado sem receber, sua diferença de pagamento, sem contar o mês de agosto que teve aquele trabalho todo de contagem de tempo de professor e acerto e verificação para inscrição 2012 juntamente com fase de pagamento.Neste quisito me sinto desacreditada nesta designação.Qtos secretários afastados não tinham mais nenhum enteresse pelo trabalho, voltaram so para receber esta diferença de Gerente de Organização Escolar.
Um abraço grande.
Mari

Anônimo

O ROL É ABSURDO PELO BAIXOS SALARIO QUE PAGAM, APESAR DE ESTAR COMO GERENTE SOU CONTRA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO SÓ SE ELA FOSSE UM CARGO, ALEM DO MAIS NÃO PERMITIU QUE A A.O.E DA ESCALA PUDESSE RESPONDER QUANDO EU TIREI FERIAS EM SETEMBRO (ELA TEVE QUE FAZER O TRAB. E NÃOO RECEBER NADA). JA ESTAMOS EM MARÇO E CONTINUAMOS SEM A ESCALA DE SUBSTITUIÇÃO PORQUE ATRASARAM TANTO A CERTIFICAÇÃO, ACHO ABSURDO O SUBSTITUTO TER QUE PASSAR NA CERTIFICAÇÃO P/ PODER FICAR NA ESCALA JA QUEM VAI ESCOLHER O GERENTE É O DIRETOR NAÕ SEI PQ. TER ESSA CERTIFICAÇÃO NÉ!
ALEX

Edson F.

Mari,
você está coberta de razão, mas ainda por cima muitos acham que a função de Gerente é sua por extensão. Mas o Estado criou isso e agora está aí a confusão gerada. Todos perdemos!
Bjs na alma!

Alex, meu amigo,
a falta de uma escala é justamente por esta designação de GOE ter sido excepcional. Acho tudo muito confuso e ilegal, mas fazer o que se o governo sempre tem um batalhão de juristas, advogados etc etc nas mãos... Abraços na alma!

Anônimo

Sou agente de organização escolar e tinha dúvidas quanto as atribuições do cargo, pois na unidade escolar que trabalho executamos algumas tarefas literalmente "pesadas", pois temos que transportar armários, carteiras, livros e outros para o 3ºandar, salas de aula, biblioteca, etc. Sinto muita dor na coluna quando faço esse tipo de serviços, mas dizem que faz parte. Na resolução acima não mensiona essas tarefas, então como proceder para não discutir com os superiores.

Edson F.

Anônimo 5, sempre que possível se identifique, ok!
O rol de atribuições é mais que claro. Serviços braçais não fazem parte do rol do AOE, portanto, NÃO O FAÇA! Você não é Agente de Serviços Escolares, não tem insalubridade...
Agora... como não discutir com os superiores, é complicado, pois enquanto você estiver fazendo o trabalho de outros para estes "superiores" estarão tranquilos. Se for necessário fazer valer seus direitos, argumente, mas se insistirem na ilegalidade de fazer você desempenhar atribuições que não são tuas, não há outra solução senão 'bater de frente'. Aí dependerá somente de você: acabar com sua saúde a troco de nada ou... Abraços.

Anônimo

Boa-noite

Aproveitando a denúncia do Anônimo 5, volto a perguntar até quando teremos que ficar em sala de aula fazendo as vezes do professor?

Cansei de ficar várias aulas, todos os dias, cuidando de alunos na sala de aula. Não sou professor, não ganho como professor! No dia que eu quiser ser professor, farei um cursinho EAD qualquer, em seis meses, aí vou para a sala.

Porque hoje, aqui, na minha região, temos técnico em Logística, Técnico Ambiental, Técnico em Informática, entre outros, dando aula. Sem falar nos primeiro-anistas já "lesionando". E os pedagogos dando aula de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio. Palhaçada!

Cansei de ter que ficar na sala de aula enquanto a professora vai conversar, por várias horas, com a diretora, coordenadora, pais de alunos. O professor tem HTPCs, HTPLs, por que não usar essas horas remuneradas para passar "orientações" ou reservar esses momentos para atender aos pais?

Quando o Sindi4 vai visitar as escolas e ver nossos desvios de funções diários? Não é possível enviar um documento qualquer para a SEE denunciando tais abusos?

Quem puder me responder, agradeço.

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