photo 66f082fb-c418-4fec-88b5-e8f77ba3523b_zps392e0d6c.jpg

SOMOS OS EDUCADORES DE APOIO, ATIVOS E INATIVOS, QUE ATUAM OU ATUARAM EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO E NOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEE): QUADRO DE APOIO ESCOLAR (QAE) E QUADRO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (QSE).

QAE: Assistente de Administração Escolar; Secretário de Escola; Agente de Organização Escolar (AOE); Agente de Serviços Escolares (ASE).

QSE: Executivo Público (EP); Oficial Administrativo (OA); Auxiliar de Serviços Gerais, entre outros.


ESTATÍSTICA: NOS VEJA EM NÚMEROS (clique aqui)


"Se a Educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Se a nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, não temos outro caminho senão viver plenamente a nossa opção. Encarná-la, diminuindo assim a distância entre o que dizemos e o que fazemos."
Paulo Freire

1583
assinantes
fãs
412
seguidores
artigos
comentários

Informe seu email para receber novos artigos
12

Nós, funcionários do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Educação

Dias atrás, em um dos posts/artigos deste Blog, uma funcionária comentou que pretendia agendar uma reunião/visita à SEE para tratar do Enquadramento que a LC 1.144 nos impôs. Eu, prontamente solidarizei-me com sua iniciativa. Toda ação, seja individual ou coletiva, é sempre bem-vinda. 
Portanto, vamos nos unir a ela e reivindicar o que nos é de direito.
Cara amiga/funcionária, sua luta é de todos nós. SUA INDIGNAÇÃO É NOSSA ! ! !

Eis a pauta que deverá ser levada ao encontro da SEE - assim que for agendado.

"Todos os enquadramentos criados, desde a LC 180/78, fórmulas matemáticas traduziram a vida funcional dos servidores em grandes perdas salariais, no entanto nada pode ser comparado com a perda salarial em virtude do enquadramento da Lei 1144/2011.

A LC 888/2000 foi regulamentada pelo Decreto nº 52.690/2008, para fins de evolução funcional do QAE. Somente em dezembro/2008 (oito anos após a lei) foi possível encaminhar documentos para evolução funcional do QAE, que de fato surtiu efeito em 2009. Com tantas exigências para a evolução funcional, poucos foram os funcionários que conseguiram evolução funcional.

Caso para estudo e comparação: situação de funcionário em 31/05/2011:
Ingressou em 1980;
Possui mais de 30 anos de Serviço Público Estadual;
Teve sua faixa / nível enquadrada: 03/D, em virtude de evolução funcional concedida em 31/03/2009, a partir de 09/11/2005.

Faixa/Nível – 03/D – Esc. 1 Tab. I
Salário Base – R$ 882,16
Gratificação Geral – R$ 80,00
Gratificação Função Secr Esc. - R$ 121,92
Adicional Tempo Serviço (05) – R$ 251,00
Sexta Parte – R$ 209,00
Salário Total – R$ 1543,00

Caso para estudo e comparação: situação de funcionário em 01/06/2011:
Faixa 1 – Nível 2 – R$ 1.134,00
Adicional Tempo Serviço (5) – R$ 283,50
Sexta Parte – R$ 226,80
Total – R$ 1644,30

diferença = R$ 101,00 que corresponde de fato a um aumento salarial de 6,5 %

1) A lei 1144/2011 enquadrou: funcionário com até 02 anos, no nível I e, o restante, com 03 anos de serviço público ou mais, no nível II, ou seja, tenha 03 ou 30 anos de serviço, o funcionário foi enquadrado no nível II.

2) A evolução funcional não mais existe a partir de 01/06/2011 e, só será possível mudança de nível ou faixa de acordo com novos critérios, que dentre outras exigências, estabelece tempo de serviço no atual nível ou faixa de enquadramento (contados a partir de 01/06/2011 o que novamente desfavorece os mais antigos). O que é mais incrível é que o mesmo não aconteceu com o QM, que pode manter o nível no novo enquadramento (reajuste ainda que pequeno, real e vigências mais curtas) e para fins de evolução funcional os critérios estão sendo estudados juntamente com os sindicatos.

3) Todas as alterações na legislação para alteração nas condições para a aposentadoria traduziram em situações desfavoráveis aos funcionários. Fizemos concursos e quando nomeados sabíamos quanto tempo teríamos que trabalhar para alcançar a aposentadoria. Hoje, o funcionário do QAE, tem que ter 30 anos de serviço e 55 anos de idade ou, a duras penas, pagar com tempo ou idade para alcançar 85. Para o QM continuou sendo 25 anos de magistério, como se o funcionário do QAE não trabalhasse na escola.

4) Ficamos pouco confortáveis com a criação da função de GOE, quando de fato deveríamos ter tido a transformação de cargo/função de Secretário de Escola em Gerente de Organização Escolar, uma vez que as atribuições são senão idênticas, pouco diferentes daquelas que sempre desempenhamos durante tantos e tantos anos. Além disso, a criação da referida função estabeleceu uma divisão no QAE.


Proposta:

A Lei 1144/2011 estabelece:
“Artigo 21 - Poderão participar do processo de progressão, os servidores que tenham:
I - cumprido o interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício no nível em que seu cargo ou funçãoatividade estiver enquadrado;
II - o desempenho avaliado anualmente, nos termos dos procedimentos e critérios estabelecidos em decreto.
Parágrafo único - O cômputo do interstício a que se refere o inciso I deste artigo terá início a partir do cumprimento do estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício.
Artigo 22 - Observado o limite estabelecido no artigo 20 desta lei complementar, somente poderão ser beneficiados com a progressão os servidores que tiverem obtido resultados finais positivos no processo anual de avaliação de desempenho.”

“Artigo 26 - São requisitos para fins de promoção:
I - contar, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício na faixa em que o cargo ou função-atividade estiver enquadrado;
II - ser aprovado em avaliação teórica ou prática para aferir a aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso;
III - possuir:
a) certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, para os integrantes da classe de Agente de Serviços Escolares;
b) diploma de graduação em curso de nível superior, para os integrantes da classe de Agente de Organização Escolar, quando da promoção para a faixa 3;
c) diploma de graduação em curso de nível superior, para os integrantes da classe de Secretário de Escola.
Artigo 27 - Os demais critérios relativos ao processo de promoção serão estabelecidos em decreto, mediante proposta da Secretaria da Educação, ouvida a Secretaria de Gestão Pública.”


As únicas formas portanto, de mudança de faixa ou nível são: progressão ou promoção.

Sugestão 1: Reenquadramento dos servidores do quadro de apoio escolar com garantia nos níveis
em que se encontravam em 31/05/2011;

Sugestão 2: O tempo de efetivo exercício na faixa não pode ser computado a partir de 01/06/2011.

Sugestão 3: O diploma de graduação em curso de nível superior deve ser requisito único para promoção.

Somente atendendo uma das sugestões acima descritas seria possível minimizar o prejuízo daqueles que já obtiveram vantagens pessoais ao logo de muitos anos e esforços."

São Paulo, 29 de novembro de 2011
Mércia Paretti Carvalho





Receba nossas atualizações:

12 COMENTÁRIOS/OPINIÕES

Ana (Campinas)

É tudo isto mesmo que você estão falando. Pena que ninguém se importa com a nossa opinião. Mas quem sabe nas próximas eleições, o povão resolva trocar os "safados", isto vai magoá-los profundamente.

Jo

Isso mesmo Edson, o mais engraçado é que PROFESSOR, DIRETOR e SUPERVISOR, ou seja o pessoal do QM, continua tendo direito à Evolução Funcional normalmente. E o que entristece ainda mais, é que tem muito professor que só sabe cobrar, cobrar e cobrar a sua Evolução. Será que eles sabem que os AOEs, Secretários e Assistentes de Adm., que são parte integrante do QAE, são os responsáveis pela elaboração de sua Evolução, que deles foi roubada???? Além dos ASEs e do QSE, que são obrigados a jogar a toalha quando o assunto é Evolução Funcional, pois a eles esse direito foi eternamente negado/proibido. E também tenho que dizer que PEB I/II, Diretor e Supervisor sofreram enquadramento PRA CIMA, subindo cada vez mais de faixa (e de salário, logicamente) em virtude da Promoção "por Mérito".

SERÁ QUE O QUADRO DA EDUCAÇÃO SÓ É FORMADO PELO QM??? O que seria deles senão existissem os sempre humilhados integrantes do QAE e do QSE???

Anônimo

Maravilha... quem nos ouvirá? todos somos servidores e merecemos respeito nunca nos valorizam só o QM conta depois de dezoito anos no estado e uma evolução funcional,voltei e todos voltamos a estaca zero!!! falta de respeito e consideração e ainda acham que fomos valorizados com a LC.1144,e ainda criam função sem matriz de competencias , e resolvem designar alguém, não se sabe para fazer o que, mas para desarmonizar o grupo e tomar postura de chefe mais um chefe...absurdo,gente não que os designados tenham culpa,afinal de contas se trata de manobra do governo,nós sempre fomos os marionetes,que trabalham no anonimato,ninguem por aí sabe se quer que a escola é feita também de QAE,todos só conhecem os Professores! e continuará sendo assim pois o nosso governo quer que seja assim !!!

RICARDO EIRAS

Amigo acho que só deveríamos rever, para o secretário de escola a exigência do nível superior porque tem muito secretário antigo que não tem. Daí vc pode com isso penalizar ainda mais essa pessoa não concorda??? Poderíamos propor algo utilizando os quinquênios por exemplo o que acha?
abraços
Ricardo

Anônimo

Sabe que eu nem reclamo do fato de valorizarem os Professores, acho justo. Estamos sofrendo demais a falta de Professor, pois nos obrigam (AOEs), a ficar em Sala de Aula. É terrivel, não tenho didática nenhuma. Imagina se eles obedecem. Ficam se estapeando em sala, e eu sem conseguir impor nada. Sou completamente despreparada. Se tiver Professor ainda é suportável trabalhar em Escola, caso contrário é um CAOS. Pior que os Pais (ignorantes do jeito que são), nem sequer reclamam da falta de Professor, vão reclamar da incoptência nossa de não saber controlar seus filhos sem educação.

Maria Aparecida

Gente a revolta maior é que o DRHU não quer fazer nosso reenquadramento pois como que para os que estão publicando após a vigência da Lei 1.144 (mais claro com data anterior)eles estão sendo obrigados a reenquadrar e por sorte esses não vão ficar no prejuízo e o nosso só porque publicou antes PERDEMOS O DIREITO????? ISSO é um A-B-S-U-R-D-O!!!!! Só para nós funcionários que acontece isso, porque somos uma categoria fraca e o nosso sindicato não luta pela gente. Constatei isso ao reclamar e pedir para alertarem sobre essa situação no site o qual me responderam que haviam entrado com ação coletiva, o que não procede. Cansei de escrever para ouvidoria e a gente questiona uma coisa e eles respondem outra.

Edson F.

Anônimo5,
você não é obrigado (a) a ficar em sala de aula, ou mesmo no pátio, olhando alunos quando falta professor. Este é um erro grave que cometemos. Enquanto continuarmos a fazer isso, estaremos dando um tiro no pé. Daqui a um tempo o governo vai soltar uma norma obrigando-nos a fazer o que hoje fazemos por favor.
Agora, espero que mude sua postura e passe a valorizar-se também. Não só professor faz a escola. E pelo contrário, nós fazemos mais falta que eles. Pense bem!
Abraços na alma!

Edson F.

Ricardo, meu amigo...
concordo com você. Deveríamos encontrar outras possibilidades. Espero que enriqueçam este artigo/post com novas idéias.
Abraços na alma!

Anônimo

Desde já, gostaria de agradecer ao nosso colega Edson, desde blog, a nossa colega Marcia da EE Godofredo Furtado e todos os que se empenharam em participar da enquete sobre o enq da LC ll44/11. Acredito que este pode ser o começo de uma conscientização por parte dos funcionários visando uma melhoria no plano de carreira. Estarei informando, em breve, sobre o futuro agendamento junto à SEE.
Mércia Paretti Carvalho

Anônimo

e ainda esse governo quer concorrer ao pleto pra presidente. Porque que não divulgam as atrocidades na net para que pessoas possam ter cada ez mais acesso? E o tempo de serviço ajudou em que na Certificação Ocupacional? Voces são pessoas que podem fazer a população mais esclarecida ter acesso ao sistema de administração do PSDB. São Paulo ja descartou o Serra. Acho que nem pra vereador ele consegue se eleger mais. Pedregulho também ja descartou o PSDB. ta na hora de agir. O que acha de abaixo assinado? Porque a Afuse ja demonstrou que num faz nada também. Precisa mudar muita coisa. So não saio da Afuse porque tenho uma ação em transito com eles.

Waguinho

O que mais deixa a genteindignado é que a Afuse sabia de tudo isso e nada fez para evitar. Hoje os GOES em atividade ganham o dinheiro, a maioria não sabe nem o que é uma ficha Modelo 100. Essa é a forma que o Alckminn deseja ser eleito presidente. So Não saio da Afuse porque tenho uma ação com eles que está la faz 3 anos, desde 2009 e até hoje num virou nada também. Voces bem que poderiam divulgar melhor esses fatos para a população. E o tempo de serviço? de que adiantou na certificação Ocupacional? O Serra acho que num consegue ser eleito nem para vereador mais, Pedregulho no interior ja eliminou o PSDB também. E vocês? estão esperando o que para eliminar essa corja do poder. Eles só prejudicam os dfuncionários e querem se fazer de bonzinhos para a população. A Afuse nunca faz nada. O que de bom essa corja tem pra oferecer pra nós? e o Alckiminn ainda esta com expectativa. Ele que aguarde... Estou comentando com todo mundo da minha faminha as p´raticas dele.

Edna da Silva Kravszenko

Bom dia! Sou oficial administrativo do QSE, estou querendo me aposentar, pois já tenho o tempo tudo certinho mais gostaria de saber se caso eu me aposente como fica o Premio Desempenho Individual-PDI, se vou ou não continuar recebendo.

Postar um comentário

SUA PRESENÇA É IMPORTANTÍSSIMA.
PARTICIPE. CRITIQUE. OPINE.

R E G R A S:

COLOQUE SEMPRE QUE POSSÍVEL SEU NOME.
COMENTÁRIOS OFENSIVOS SERÃO SEMPRE DELETADOS
Os comentário/opiniões aqui expostos não refletem, necessariamente, a opinião do autor.
REFIRA-SE ao assunto do Post/Artigo.
COMENTÁRIOS ALHEIOS ao assunto do Post/Artigo SERÃO IGNORADOS e NÃO RESPONDIDOS PELO AUTOR DO BLOG.
COMENTÁRIOS com dúvidas já dirimidas ou já constantes no conteúdo (banco de dados) do Blog SERÃO IGNORADOS e NÃO RESPONDIDOS. Recomendamos que utilizem "Ctrl+F", quando estiverem numa página (Post/Artigo) e digitem parte de sua dúvida (uma palavra já é o suficiente). Além disso, utilizem o "Perdidos & Achados" (lado direito da página), "Índice" ou a caixa de pesquisa denominada "O que você procura"

PESQUISE OUTROS TEMAS EM
ÍNDICE


SE PREFERIR (Mas só após Pesquisa Intensa em 'ÍNDICE', em 'PERDIDOS & ACHADOS' ou na caixa de pesquisa denominada "O que você procura") ENTRE EM CONTATO(desativado)

OBS.: ....ALGUNS POSTS/ARTIGOS POSSUEM MAIS DE 200 COMENTÁRIOS. NESTES CASOS HAVERÁ, NO RODAPÉ DO ÚLTIMO COMENTÁRIO/OPINIÃO, A INDICAÇÃO DAS PÁGINAS SEGUINTES/ANTERIORES.

COMUNICADO IMPORTANTE DO BLOG: LEIA COMUNICADO

LEIA AS REGRAS COMPLETAS: ACESSE PRINCÍPIOS E
PRIVACIDADE


ATENÇÃO ! ! !....Para destacar alguma palavra e/ou frase dentro do seu texto de comentário aplique as TAG´s < i > < b > < /i > < /b >, antes e depois, respectivamente, do que deseja realçar. Importante: junte os caracteres entre as teclas (símbolos) <(maior) e >(menor). Se o seu teclado não as possui, utilize os atalhos <= Alt+60 >= Alt+62

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.