SOMOS OS EDUCADORES DE APOIO, ATIVOS E INATIVOS, QUE ATUAM OU ATUARAM EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO E NOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEE): QUADRO DE APOIO ESCOLAR (QAE) E QUADRO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (QSE).

QAE: Assistente de Administração Escolar; Secretário de Escola; Agente de Organização Escolar (AOE); Agente de Serviços Escolares (ASE).

QSE: Executivo Público (EP); Oficial Administrativo (OA); Auxiliar de Serviços Gerais, entre outros.


ESTATÍSTICA: NOS VEJA EM NÚMEROS (clique aqui)


"Se a Educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Se a nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, não temos outro caminho senão viver plenamente a nossa opção. Encarná-la, diminuindo assim a distância entre o que dizemos e o que fazemos."
Paulo Freire

1583
assinantes
fãs
412
seguidores
artigos
comentários

Informe seu email para receber novos artigos
17

Trabalhar aos sábados e/ou Domingos


A questão dos AOEs na Escola da Família


Um debate que sempre vem à tona é o fato de AOEs (Agentes de Organização Escolar) terem ou não a obrigação de cumprir parte de sua jornada semanal de trabalho (40 horas) aos fins de semana, inclusive domingos. E mais: a quem recairá tal obrigação. Efetivos? Ocupantes de função-atividade? Contratados (temporários) sob à égide da LC 1093/99?
São tantas as indagações e quase sempre nenhuma resposta efetiva.

Onde tudo começou...



Artigo 15 – a escola em que esteja integralmente implementado o Programa Escola da Família, instituído pelo Decreto nº 48.781, de 7.7.2004, deverá organizar-se de forma a acompanhar efetivamente as atividades programadas para os finais de semana.
§ 3º - para se assegurar o atendimento ao disposto no caput deste artigo, será acrescentado ao módulo da escola 1 (um) Agente de Organização Escolar.

Legislação que trata do horário de trabalho...


Artigo 3º - A jornada de trabalho dos servidores sujeitos à prestação de quarenta horas semanais de serviço será cumprida, obrigatoriamente, em dois períodos dentro da faixa horária compreendida entre oito e dezoito horas, de segunda a sexta-feira, com intervalo de duas horas para alimentação e descanso.


§ 4º - Nas unidades em que, por sua natureza, seja indispensável o trabalho aos sábados e/ou aos domingos, o Gestor Escolar, deverá elaborar escala de trabalho dos servidores visando ao acompanhamento desse funcionamento.
§ 5º - para os fins previstos neste artigo, cabe ao Gestor Escolar determinar o sistema que melhor atenda a conveniência e as necessidades do serviço, observados, sempre, a carga horária correspondente à jornada de trabalho do servidor, o descanso semanal remunerado e o intervalo mínimo de 1 (uma) hora para alimentação e descanso.



Vê-se que a administração regulamentou a possibilidade de trabalho nos fins de semana. A Resolução 73 é exemplo claro disso.  E ainda deixou ao Gestor (Diretor de Escola) a prerrogativa da decisão.

Em outros tempos também se posicionou sobre esta possibilidade, como vemos na Resolução SE  60:

"inexiste óbice legal que impeça a distribuição da carga horária dos profissionais da Educação em 06 (seis) dias letivos semanais"
Note-se que, nesta mesma Resolução, também era claramente explicitado:

"os profissionais da Educação, integrantes do QM/QAE/QSE, em exercício na unidade escolar, têm seu descanso semanal, constitucionalmente garantido, aos domingos(...)"
 Vejam que há uma referência e respeito ao dispositivo constitucional (Artigo 7º, Inciso XV)

Neste ponto, há total incoerência com a exigência de trabalho aos domingos, principalmente. Já que uma norma legal contradiz a outra.

Enfim, a grande questão em jogo é a decisão de quem deverá participar das atividades envolvendo o Projeto Escola da Família, sejam aos sábados ou mesmo aos domingos. Não há uma única referência ou dispositivo legalmente constituído que determine e especifique e dê ponto final ao debate.

Grande parte das Diretorias de Ensino (DEs) tem "sugerido", em sessões de escolha de novos AOEs, quer para efetivação em cargo ou contratação temporária, que os últimos classificados a terem vaga atribuída é que devem ser alocados aos finais de semana. Não há, até onde sabemos, amparo legal para esta afirmação. Talvez até haja retransmissão de orientações superiores às DEs e estas as repassem aos candidatos às vagas. Mas continuamos ainda sem saber, ao certo, de onde fundamentam legalmente tais comunicações. A única  certeza é que tem sido uma constante e que também tem havido certa padronização desta postura.

O importante é que faz-se mister uma decisão incontinenti do Estado a fim de encerrar de vez esta questão. E para isto seria interessante (e democrático) que houvesse uma discussão com os gestores e os servidores e que estes fossem ouvidos. Afinal, são eles que sabem, sobretudo neste caso, o que é melhor para o bom funcionamento da escola e o atendimento à demanda e aos anseios da comunidade escolar e de toda a sociedade.


Receba nossas atualizações:

17 COMENTÁRIOS/OPINIÕES

Daniel Crepaldi

Belíssimo Artigo!
eu mesmo fiz esta pergunta quando entrei e realmente segue conforme consta em seu artigo. Os Últimos serão os que ficarão com o projeto Escola da Família.
Desde já agradeço a informação

Luiz Augusto

Tudo isso sem contar que no edital do concurso, no item "Atribuições do cargo" nos 26 itens não há nenhum que diz que AOES tem que trabalhar aos finais de semana e muito menos no Programa Escola da Família, então todos que fizemos o concurso fomos enganados? Se o Estado quer AOES para trabalhar aos finais de semana o minimo que podem fazer é explicar no edital. Faça um concurso para AOES no Programa Escola da Familia!

Claudio Lucs

Quanto ao fato de trabalhar aos sábados e domingos, a constituição federal, para o descanso remunerado, usa o termo "preferencialmente". O Decreto nº 52.054, § 3º e 4º do artigo 3º, falam de se respeitar o descanso semanal remunerado e o atendimento às conveniências do serviço.
Se há abuso ou ilegalidade nisso, cada um tem o direito de questionar isso na justiça/ministério público/sindicato etc.

Concordo com você que a grande questão é quem deverá participar nos fins de semana. Onde estão os critérios? O fundamento legal que ampara o assunto é o § 4º do artigo 3º do Decreto 52054:
§ 4º - Para os fins previstos neste artigo, cabe ao dirigente do órgão determinar o sistema que melhor atenda à conveniência e às necessidades do serviço.

No nosso caso, quem é definido como "dirigente do órgão"? O Diretor da escola? Se for assim, ele pode criar os critérios que bem entender, infelizmente.

Além da escolha do funcionário, aqui passei por outro problema: a Dirigente Regional exigia que se fosse aberta a secretaria para atendimento ao público.
Opa, como assim? É para auxiliar nas atividades do programa ou atender ao público pela secretaria?

Ficamos encurralados, à merce da interpretação de nossos "dirigentes e gestores".

Edson Ferreira da Silva

Luiz,
o Edital não faz menção aos fins de semana, mas também não deixa claro os dias da semana nos quais o QAE irá desempenhar suas funções. Também o Edital é claro quanto às legislações pertinentes. E nestas estão inclusas as que citamos.

Claudio Lucs,
que prazer vê-lo por aqui.
Você tem razão quando cita a constituição e o termo preferencialmente, mas a Resolução SE 60 é ainda mais clara: "os profissionais da Educação, integrantes do QM/QAE/QSE, em exercício na unidade escolar, têm seu descanso semanal, constitucionalmente garantido, aos domingos(...)". Desta maneira, quem determinou e ratificou o dia de domingo foi o próprio Estado, concorda?
Quanto ao restante de sua análise é perfeita.

Elizabeth Martins

Enquanto "ralamos" por um salário de miséria. outros ganham mais de 20 mil de aposentadoria por invalidez ...
Já é dura a jornada de 40h e ainda ter que trabalhar de sábado e domingo?
E quando a escola não tem ASE e os AOEs teem que fazer a função dele e mais de ASE, sem adicional de insalubridade... Pois temos contados com produtos tóxicos e ambientes propicio à pegar uma doença perigosa, já que muitos alunos são "psicos"... Como fica isso?

Carlos Cardoso

Uma duvida: o diretor pode me convocar para trabalhar num sábado...é que aqui na escola, pelo calendário, é dia letivo...

Denys Macedo

Uma duvida: o diretor pode me convocar para trabalhar num sábado...é que aqui na escola, pelo calendário, é dia letivo...(2)

Edson Ferreira da Silva

Carlos & Denys

Cabe ao Gestor se organizar e definir uma escala de trabalho durante a semana do evento para que todos cumpram 40h, incluindo o sábado. Se todos já cumpriram as 40 até sexta-feira, ele deve pedir e negociar.
Sempre que ocorrer esta situação específica citada acima, os servidores devem exigir uma compensação em dobro por trabalhar aos sábados.

Telma

Fui convocada pela Direção da minha escola para trabalhar no dia 25/5 e não houve comentário de que deveria ser elaborada uma escala para garantir a jornada, logo querem que eu trabalhe 44 horas.

Tatiane

Quais as penalidades que um funcionário recebe ao se negar a trabalhar na escola da família,sendo que na escolha de vagas informaram para todos que na escola em questão não iriam trabalhar no sábado e domingo?

Edson Ferreira da Silva

Tatiane,
se durante a sessão de escolha de vagas esta informação foi confirmada então cabe aos eventuais prejudicados requerer, por escrito, da Direção da Escola, a necessidade do trabalho aos fins de semana e quem será o funcionário que estará escalado para tal. É importante deixar claro que as escolas estaduais que têm o projeto Escola da Família, segundo a legislação, necessita de um Agente de Organização Escolar para "acompanhar" o referido projeto. E, segundo ainda a administração, na sessão de escolha de vagas para o cargo, o último a escolher é quem será o responsável por este acompanhamento. Se não houve tal informação durante esta sessão estranhamos tal procedimento.

ru!v@

então gente eu fui "convocada" pela escola a trabalhar neste sábado dia 19/10 e no sábado dia 09/11 - sábados letivos, porém a nossa GOE, diretora, vice e demais funcionários da direção não nos informaram nada a respeito das 40 horas semanais, ou seja, querem com que eu e meus colegas AOEs trabalhem 44hrs por semana e não querem fazer acordo algum do tipo de tirarmos as 4 horas excessivas durante a semana ou em outro dia qualquer. como devo proceder, uma vez que a GOE disse que porá FALTA pra nós no sábado se não comparecermos?

Glauco

Boa Noite

Sou AOE em uma UE do ABC-SP. Neste sábado teremos o programa "um dia na escola do meu filho" e fomos convocados a trabalhar. Porém vamos cumprir nossa jornada de 40 horas normalmente até sexta e a Direção insiste que não teremos direito a cobrar estas horas a mais que serão trabalhadas no sabado por fazerem parte do "calendario escolar" > O recesso de janeiro tambem faz parte do calendario, e entretanto, trabalhamos em janeiro normalmente. Como ficam estas horas de sábado que irão superar as 40 horas semanais ? Grato
Glauco

Edson Ferreira da Silva

Glauco,
mais uma vez vamos repetir aqui: NÃO TRABALHAMOS POR CALENDÁRIO ESCOLAR. SE ASSIM O FOSSE ESTARÍAMOS DISPENSADOS JUNTO AOS DOCENTES NO ÚLTIMO DIA LETIVO DO ANO, COMO TAMBÉM EM JANEIRO.
Cabe a cada um reivindicar seus direitos e exigir o respeito. Alguns, infelizmente, querem que uma solução caia do céu sem se indispor com a direção - isto é impossível numa situação crítica de conflito.
Acesse este Post da Fan Page na Rede Social Facebook e saiba mais, além do já dito neste Artigo: http://migre.me/hVKsG (copie e cole em seu navegador).

Glauco

Obrigado pela resposta, de acordo com o que eu pensava. Entrarei novamente em conflito com a Direção, afinal, pra que tem de aturar a falta de respeito na UE onde trabalho, uma briguinha por causa de um sábado vai ser mole.! Glauco

Postar um comentário

SUA PRESENÇA É IMPORTANTÍSSIMA.
PARTICIPE. CRITIQUE. OPINE.

R E G R A S:

COLOQUE SEMPRE QUE POSSÍVEL SEU NOME.
COMENTÁRIOS OFENSIVOS SERÃO SEMPRE DELETADOS
Os comentário/opiniões aqui expostos não refletem, necessariamente, a opinião do autor.
REFIRA-SE ao assunto do Post/Artigo.
COMENTÁRIOS ALHEIOS ao assunto do Post/Artigo SERÃO IGNORADOS e NÃO RESPONDIDOS PELO AUTOR DO BLOG.
COMENTÁRIOS com dúvidas já dirimidas ou já constantes no conteúdo (banco de dados) do Blog SERÃO IGNORADOS e NÃO RESPONDIDOS. Recomendamos que utilizem "Ctrl+F", quando estiverem numa página (Post/Artigo) e digitem parte de sua dúvida (uma palavra já é o suficiente). Além disso, utilizem o "Perdidos & Achados" (lado direito da página), "Índice" ou a caixa de pesquisa denominada "O que você procura"

PESQUISE OUTROS TEMAS EM
ÍNDICE


SE PREFERIR (Mas só após Pesquisa Intensa em 'ÍNDICE', em 'PERDIDOS & ACHADOS' ou na caixa de pesquisa denominada "O que você procura") ENTRE EM CONTATO(desativado)

OBS.: ....ALGUNS POSTS/ARTIGOS POSSUEM MAIS DE 200 COMENTÁRIOS. NESTES CASOS HAVERÁ, NO RODAPÉ DO ÚLTIMO COMENTÁRIO/OPINIÃO, A INDICAÇÃO DAS PÁGINAS SEGUINTES/ANTERIORES.

COMUNICADO IMPORTANTE DO BLOG: LEIA COMUNICADO

LEIA AS REGRAS COMPLETAS: ACESSE PRINCÍPIOS E
PRIVACIDADE


ATENÇÃO ! ! !....Para destacar alguma palavra e/ou frase dentro do seu texto de comentário aplique as TAG´s < i > < b > < /i > < /b >, antes e depois, respectivamente, do que deseja realçar. Importante: junte os caracteres entre as teclas (símbolos) <(maior) e >(menor). Se o seu teclado não as possui, utilize os atalhos <= Alt+60 >= Alt+62